sexta-feira, 8 de abril de 2011

"Vazio" jurídico sobre pirataria "não inviabiliza", mas "não facilita" missão naval na Somália -- comandante da fragata

De Margarida Cotrim (LUSA)

Lisboa, 29 mar (Lusa) -- A inexistência do crime de pirataria no ordenamento jurídico nacional "não inviabiliza", mas "não facilita" a missão da fragata portuguesa Vasco da Gama no comando da força naval da União Europeia de combate à pirataria ao largo da Somália.

Em declarações à agência Lusa, o Capitão-de-mar-e-guerra Alberto Manuel Silvestre Correia -- que a partir de 14 de abril passará a comandar a força naval da União -- salientou que o "vazio" legal "não inviabiliza o cumprimento da missão" em que o navio português estará empenhado.

"Naturalmente que não facilita uma vez que não havendo enquadramento jurídico torna mais difícil (...) mas não inviabiliza o cumprimento da nossa missão porque mesmo que a pirataria não esteja consignada no nosso quadro jurídico, os assaltos à mão armada estão, a posse ilegal de armas está, a pirataria é um conjunto de ilegalidades em si", disse.

Fonte: http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5hBG-hUep8PcoAJtoXZ8KqrXkSKaw?docId=12350706 (29/03/2011)

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