terça-feira, 23 de novembro de 2010

Tribunal alemão julga primeiro caso de pirataria em quase 400 anos

Mais de sete meses após ataque ao navio de bandeira alemã Taipan, começa em Hamburgo o julgamento de dez somalis acusados de pirataria. Direito internacional determina que, no navio atacado, vale a lei do país de origem.

Somalis suspeitos de pirataria sendo presos pela Marinha alemã em março de 2009

Dez réus da Somália acusados de pirataria estão sendo julgados por um tribunal regional de Hamburgo a partir desta segunda-feira (22/11). Um dia após a Páscoa deste ano, os piratas interceptaram a embarcação alemã Taipan, que transportava contêineres em alto-mar, na altura do litoral da Somália.

Quatro horas após o assalto, a Marinha holandesa libertou o navio, prendendo os supostos piratas e entregando-os às autoridades alemãs. Após um tribunal de Hamburgo ter emitido ordem de prisão contra os criminosos, inicia-se agora na cidade hanseática o primeiro processo judicial de pirataria realizado na Alemanha em quase quatro séculos.

Pirataria, uma complexa questão jurídica
Nos últimos anos, a pirataria voltou a se tornar um problema internacional. Embora esse tipo de crime estivesse quase extinto, ele ainda constava do direito internacional, tendo bases processuais e penais bem claras.

Como o navio da companhia de navegação Komrowski circulava sob bandeira alemã na altura do litoral somali, o que impera a bordo são as leis e o direito penal da Alemanha. Segundo o parágrafo 10 do Código Penal alemão, a autoridade de julgar crimes a bordo compete ao tribunal que tem jurisdição sobre o porto de origem do navio em questão. No caso do Taipan, o porto originário era Hamburgo.

A extradição dos supostos piratas somalis para a Alemanha, por sua vez, se respalda nas determinações da missão europeia Atalanta e na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também ratificada pela Alemanha.

Apesar de se sustentar no direito internacional, a punição do crime de pirataria segue o direito nacional, explica Uwe Jenisch, professor de direito marítimo da Universidade de Kiel: "A pirataria em alto-mar é passível de punição segundo as regras do direito alemão. As penas costumam ser de cinco anos de prisão para crimes medianos, mas em casos de homicídio ou de sequestro, a sentença nunca é inferior a dez anos", explica o jurista.

Punição de piratas não é fácil
Os réus do tribunal de Hamburgo podem ser condenados a 15 anos de prisão. Mas isso só é possível porque o direito penal alemão prevê como crime qualquer "ataque contra o tráfego marítimo", ou seja, a pirataria. Isso não é uma obviedade em nível internacional. Países como a Dinamarca e o Canadá, por exemplo, não reconhecem juridicamente o crime da pirataria em alto-mar, diz Jenisch.

Mesmo prevendo esse tipo de criminalidade, o direito alemão impõe critérios rigorosos para que casos de pirataria sejam levados a julgamento. Em primeiro lugar, é necessário confirmar a identidade e a idade dos supostos criminosos. Quem alegar ser menor de 18 anos só poderá ser julgado de acordo com o direito penal juvenil, que prevê penas mais brandas.

A validade das provas jurídicas também pode causar dificuldades à Promotoria. Mesmo que os criminosos portassem armas no momento em que foram dominados, como prova são requeridas impressões digitais nas armas.

Piratas raramente são julgados na Alemanha. Em geral, eles são levados a tribunal em países com os quais a Alemanha tem acordos judiciais, como o Quênia e a Tanzânia.

Instrumentos internacionais de perseguição à pirataria
Neste ano se registraram em todo o mundo 196 casos de pirataria, o que representa um retrocesso de 20% em relação ao ano passado, segundo aponta o mais recente relatório da polícia federal marítima da Alemanha.

No entanto, para a Associação Alemã de Direito Internacional Marítimo, isso não deve ser motivo de despreocupação. Afinal, no último ano, mais de mil marinheiros se tornaram reféns de piratas, uma situação sem precedentes até então. Os assaltos contra navios vêm aumentando sobretudo nas águas da Indonésia e ao sul da China.

Recrutas somalis treinados por forças da UE para operações antipirataria

Em Hamburgo também se localiza a sede do Tribunal Internacional de Direito do Mar das Nações Unidas, responsável por regulamentar disputas entre Estados, mas também entre pessoas, como capitães, por exemplo.

No entanto, os processos jurídicos não representam uma solução duradoura para o problema da pirataria, constata Mahmed Garani Kadham, da agência de notícias Irin, um serviço do escritório das Nações Unidas para coordenação de assuntos humanitários. "Não adianta lutar contra os piratas. Para cortar o mal pela raiz, é necessário solucionar os problemas nos países [de onde eles vêm]", argumenta.

Atalanta aumenta esfera de ação
Mesmo assim, o fenômeno da pirataria no litoral da África não deixa de mobilizar a comunidade internacional. As Nações Unidas promulgaram uma série de resoluções, com base nas quais a União Europeia (UE) criou a Força Naval Europeia para a Somália (EU Navfor), incumbida da operação Atalanta. Sua meta é proteger o tráfego naval internacional de ataques piratas nessa região e entregar criminosos eventualmente capturados às autoridades penais competentes.

A operação Atalanta reúne 1.800 militares da Marinha, navios de guerra e helicópteros provindos de oito países da UE e também da Noruega, Croácia, Montenegro e Ucrânia.

A ação militar conjunta visa proteger a navegação comercial e os carregamentos do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas nos mares do Chifre da África e nas regiões adjacentes ao Oceano Índico – uma área que corresponde à extensão do Mar Mediterrâneo.

Até julho de 2010, as unidades da marinha submetidas à Atalanta escoltaram 75 carregamentos de produtos alimentícios do programa da ONU, garantindo que 415 mil toneladas chegassem ao destino previsto. A frota militar internacional também protege transportes militares e fornece indicações de segurança a navios comerciais, podendo também escoltá-los.

Além disso, os navios de guerra da EU Navfor podem deter embarcações suspeitas, se preciso até com uso de violência, a fim de revistá-las, prender possíveis piratas e extraditá-los às autoridades competentes de algum país da União Europeia ou do Quênia.

De acordo com os órgãos internacionais de controle marítimo, mais da metade dos ataques piratas são liderados por somalis.

Pode ser que a diminuição dos casos de pirataria nos primeiros meses de 2010 se deva à presença militar internacional ou a uma mudança de estratégia dos piratas, que parecem estar se deslocando para áreas mais distantes do Oceano Índico.

Paralelamente, a área de alcance da operação Atalanta – cujos custos anuais chegam a 8 milhões de euros – também foi ampliada de 3,5 milhões para 5 milhões de quilômetros quadrados.

Autores: Wolfgang Dick / Daniel Scheschkewitz (sl)
Revisão: Carlos Albuquerque

Fonte: http://www.dw-world.de/dw/article/0,,6253248,00.html (22/11/2010)

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