domingo, 26 de junho de 2011

Moçambique: Governo está a elaborar proposta de lei sobre a pirataria

Maputo -- O Governo moçambicano está a elaborar uma proposta de lei sobre o combate à pirataria marítima, a ser submetida, em breve, à Assembleia da República, disse hoje o vice-ministro da Justiça de Moçambique, Alberto Nkutumula. A iniciativa resulta do sequestro, em finais de dezembro, de um navio ao largo das águas de Moçambique com 24 tripulantes: 19 moçambicanos, três indonésios e dois espanhóis.

Em março, o navio de guerra indiano (INS Kalpeni) intercetou um navio com o nome de Vega 5, no Mar Arábico, cerca de 600 milhas náuticas a oeste da costa da Índia, resgatando 13 membros da tripulação e detido 61 piratas. Dos 19 tripulantes moçambicanos sete desapareceram.

Falando hoje aos jornalistas no final da 20ª sessão do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, que é igualmente o vice-ministro moçambicano da Justiça, garantiu que "há equipas a trabalharem para a produção legislativa relativa a esta matéria" (pirataria).

"Está-se agora a pensar em aglutinar a lei num só instrumento. Há também entendimento de que se pode combater através de legislação diversa", contudo, "a parte de pirataria será objeto de documentação em legislação própria", disse.
Hoje, o Conselho de Ministro de Moçambique aprovou uma proposta da nova lei das pescas a ser submetida ao Parlamento para aprovação, visando adequar a atual que data de 1990.

Segundo Alberto Nkutumula, o novo instrumento visa "adequar a legislação sobre as pescas e a dinâmica do desenvolvimento da pescaria", reflexo da "evolução muito grande na área das pescarias" que tornou a norma jurídica "em desuso, não se adequando convenientemente à realidade que ela visa regulamentar".

"Esta lei surge da necessidade, primeiro, da regulação da aquacultura, que é nova e não está regulamentada no país, para que o Governo determine quem, como, onde será desenvolvida a aquacultura e da necessidade de responder às exigências do mercado internacional no que se refere à qualidade do pescado", referiu o porta-voz do Conselho de Ministros.


Fonte: http://sicnoticias.sapo.pt/Lusa/2011/06/21/mocambique-governo-esta-a-elaborar-proposta-de-lei-sobre-a-pirataria (21/06/2011)

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